Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Barra, ou ao se cadastrar em nossa lista de espera no site barra.attempo.net, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum item, não utilize o aplicativo.

2. O que é o Barra

O Barra é um aplicativo Android que identifica e bloqueia chamadas de golpe, robôs e spam antes que o telefone toque. A triagem é feita localmente no dispositivo — sua agenda de contatos nunca é enviada aos nossos servidores.

3. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais.
• Menores de 18 anos somente com consentimento e supervisão do responsável legal.
• Empresas devidamente constituídas, desde que por representante autorizado.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Barra exclusivamente para fins pessoais e legais, conforme estes Termos.

Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o aplicativo.
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.
• Usar o app para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.
• Usar o app para bloquear chamadas de emergência ou serviços essenciais de saúde.
• Tentar contornar, burlar ou desativar mecanismos de segurança do app.

5. Planos e pagamentos

O Barra oferece planos pagos (Individual e Família) processados pela plataforma Google Play Billing. As condições de preço, cobrança e cancelamento seguem as regras da Google Play Store, além do disposto abaixo:

• Assinatura mensal: cobrada mensalmente, renovada automaticamente até o cancelamento.
• Assinatura anual: cobrada uma vez por ano com desconto em relação ao valor mensal.
• Cancelamento: a qualquer momento nas configurações da Google Play. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: sujeito à política de reembolso da Google Play .

6. Plano Família

O Plano Família permite o uso em até 5 aparelhos vinculados a uma única assinatura. O titular da assinatura é responsável pelo uso do aplicativo em todos os aparelhos do grupo familiar e pela observância destes Termos por todos os membros.

7. Limitação de responsabilidade

O Barra é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de que bloqueará todas as chamadas indesejadas ou que funcionará sem interrupção. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas decorrentes de chamadas que não tenham sido bloqueadas.
• Bloqueio equivocado de chamadas legítimas (falso positivo).
• Danos causados por uso indevido do aplicativo.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou causa alheia à nossa vontade.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo e do site — incluindo marca, logotipo, código, design e textos — é de propriedade de Barra — BRR Labs ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o app ao utilizá-lo.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para questões de consumo, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

10. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizer alterações relevantes, notificaremos você por e-mail (se cadastrado) ou por aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência da nova versão implica aceitação.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Responsável: Barra — BRR Labs

Última atualização: 13 de junho de 2026. Versão 1.0.